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D.O. nº28586 de 19/09/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4217/2023
D.O. nº28586 de 19/09/2023

Publicação Setembro 09

D.O. nº28586 de 19/09/2023
Extrato Portaria GASUB - Setembro 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 1.744/2023 (Siga Hídrico): SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA - SESP, CNPJ: 03.507.415/0028-64. Processo nº 2484/2023. O poço tubular será construído na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, zona rural do município de Várzea Grande/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000: PT 01 - Lat. 15°44'15.31"S e Long. 56°11'53.09"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidrolimp, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Danilo Guilherme Queiroz Ribeiro da Silva, CREA 1208281380. Essa autorização vigorará até 18 de março de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

GUIMAG MANUTENÇÃO DE MÁGUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 18.158.788/0001-24, Processo nº 319/2023, Município: Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°37'49.37"S e Long. 55°30'27.16"W; Vazão máxima de bombeamento 1,69 m³/h por um período de 2,92 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Pantanal, UPG - P-2. Validade do cadastro: 18/09/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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