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D.O. nº28584 de 15/09/2023

ADRIANA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA CRUZ - SEDUC - P.M CUIABA - mediante reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1542/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/76337, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 2160/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/12/2022 de ADRIANA DO CARMO RIBEIRO DE SOUZA CRUZ, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 65783/4, lotada na Secretaria de Estado Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá -  MT, pelo período de 25 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25/08/2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão