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D.O. nº28583 de 14/09/2023
Portaria nº 075-2023 - Fiscal - SISTEMA FERROVIÁRIO - SUBSTITUIÇÃO
D.O. nº28583 de 14/09/2023

PORTARIA Nº 388-2023 - IC Nº 033-2023 - LUCENA - LUCAS VILA

D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA Nº 24 - Instauração TCE - Convênio 0309-2018 - Barão de Melgaço

PORTARIA Nº 388/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º.Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 033/2023/SINFRA, firmado com a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA., cujo objeto é a Execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho: Entr. MT-160 (B) - Entr. MT-488, subtrecho: Rio Arinos (Div. São José do Rio Claro/Nova Mutum) - Entr. MT-488, com extensão de 58,97 km, de acordo com o constante no Processo nº SINFRA-PRO-2022/12329.

Art. 2º. Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º LUCAS GONÇALVES VILA - Matrícula n° 305077, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º.Designar como Fiscal Substituto os servidores: o Eng.º NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731 (Substituto 1) e o servidor Eng.º ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º.Designar como Gestor do Contrato os servidores: Eng.ª ERYSLAINE CRISTINA AHY RIBEIRO DE OLIVEIRA (COORDENADORA SUEF IV), Eng.ª SARA ALMEIDA RONDON-SUB I e  JÚLIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/09/2023, revogando as disposições contrárias, em especial, a PORTARIA Nº 264/2023/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 05 de Maio de 2023, às fls. 17.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de setembro de 2023.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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