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VINICIUS ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: 005.543.660-96, torna público que requereu junto a Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Uso dos Recursos Hídricos para irrigação por pivô central, na propriedade LOTE 48 E 04-B SETOR 07, no município de Lucas do Rio Verde - MT. Com captação de água no Ribeirão Cedro nas coordenadas: Ponto 01 e 02: 12°56’2,614”S e 56°7’19,789”S com vazão para o Ponto 01: 0,174764 m³/s e Ponto 02: 0,174764 m³/s. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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