Legislação

D.O. nº28579 de 06/09/2023
03 AGRICOLA ALVORADA

D.O. nº28579 de 06/09/2023

04 OSMAR MARTIGNAGO

D.O. nº28579 de 06/09/2023
05 FORMA AMBIENTE

OSMAR MARTIGNAGO E OUTROS - FAZENDA XAVANTINA, Inscrito no CPF N° 505.290.059-72 e Inscrição Estadual: 13.964.785-6, torna público que requereu junto a Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Médio Araguaia - CODEMA a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), para a atividade de Pátio de Descontaminação. Localizado na Rodovia MT 251, km 215, S/N, à 75 km de Campinápolis, S/N Fazenda Xavantina - na Zona Rural do Município de Campinápolis - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28579 de 06/09/202303 AGRICOLA ALVORADA

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04 OSMAR MARTIGNAGO

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03 AGRICOLA ALVORADA

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05 FORMA AMBIENTE