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D.O. nº28578 de 05/09/2023
RATIFICACAO
D.O. nº28579 de 06/09/2023

RATIFICACAO

D.O. nº28581 de 12/09/2023
RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2023

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 08/2023, à empresa vencedora, 13.069.005 MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.069.005/0001-12 objetivando, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, PALCO, BANHEIROS QUÍMICOS, TENDAS E ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO 17° FESTIVAL DE PRAIA RIO ARAGUAINHA QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 07 A 10 DE SETEMBRO DE 2023, PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº. 0279-2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 24, IV, da Lei de licitação nº 8.666/93. Sendo que o melhor valor e mais vantajoso para contratação, que registrou-se em R$ 192.500,00 (Cento e Noventa e Dois Mil e Quinhentos Reais).

Araguainha - MT, 05 de Setembro de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

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