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D.O. nº28577 de 04/09/2023
EXTRATO PE 36 2023
D.O. nº28578 de 05/09/2023

3º Termo de Aditamento ao Convênio n. 07-2019

D.O. nº28578 de 05/09/2023
CONTRATO 110-2023 - VLF MÁQUINAS E SOLUÇÕES EMPRESARIAS LTDA ME (CÓPIA)

EXTRATO

3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO 07/2019

CIA 0069779-98.2019.8.11.0000

CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENIADA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.929.049/0001-11

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Décima (Da Vigência) e inserir a Cláusula Décima Sexta (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei n. 13.709/2018) no Convênio originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O prazo da vigência será de 12 (doze) meses, do período de 19/12/2023 à 18/12/2024.

Cuiabá, 04 de setembro de 2023.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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