Legislação

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13-2023-MTPREV - APOSENTADOS E PENSIONISTAS - APRESENTAR DEFESA ADMINISTRATIVA

D.O. nº28578 de 05/09/2023

EDITAL n. 14-2023-MTPREV - RECADASTRAMENTO CONVENIO MT MS - SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

D.O. nº28582 de 13/09/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 17-2023-MTPREV - CONVOCAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PARA AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL

EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO nº 14/2023/MTPREV

Dispõe sobre a suspensão no pagamento dos aposentados e pensionistas abrangidos pelo Convênio 2006CV003 MT/MS/UNIÃO.

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais que são conferidas, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual e artigo 13° da Lei Complementar n° 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o Edital de Convocação 10/2023/MTPREV de 30/06/2023 que dispõe sobre a convocação de aposentados e pensionistas para realização do recadastramento anual no período de 10/07/2023 a 11/08/2023.

CONSIDERANDO o Edital de Prorrogação 12/2023/MTPREV de 15/08/2023 que dispõe sobre prorrogação do prazo de recadastramento anual dos aposentados e pensionistas por morte abrangidos pelo Convênio 2006CV003 MT/MS/UNIÃO no período de 14/08/2023 a 31/08/2023.

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo MTPrev para informar os beneficiários sobre a obrigatoriedade da realização do recadastramento tais como, ligações, envio de mensagens via aplicativo de mensagem, SMS, notificação via e-mail, divulgação em televisão e internet (websites e mídias sociais), ou seja, envidando esforços para localizá-los e notificá-los, com base em dados cadastrais dos sistemas de gestão de pessoas e previdenciário.

RESOLVE:

Art. 1º Suspender o pagamento dos beneficiários abrangidos pelo Convênio 2006CV003 MT/MS/UNIÃO que não realizaram o recadastramento/prova de vida, previsto no Art. 1º do Edital de Prorrogação Nº 12/2023/MTPREV, listados no ANEXO I.

Parágrafo único. A regularização cadastral será realizada por Visita Técnica, prevista na Portaria nº 326/2023/MTPREV.

Art. 2º As informações relativas à regularização, poderão ser obtidas no site www.mtprev.mt.gov.br, na sede do MTPrev sito à Avenida Av. Dr. Hélio Ribeiro,487, Edifício Concorde - Térreo - Residencial Paiaguás - Cuiabá-MT, CEP:78048-250, pela central telefônica (65) 3363-5300, diretamente na Gerência de Cadastro (65) 99625-0150, e-mail cadastro@mtprev.mt.gov.br ou pelos Canais de Atendimento do MTPrev.

Art. 3º Os beneficiários que regularizarem o cadastro receberão os pagamentos conforme programação mensal no ciclo da folha de pagamento do executivo.

Art. 4º A Diretoria de Previdência realizará os atos necessários para efetivação do disposto neste edital.

Cuiabá/MT, 04 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

ANEXO I

RELAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS AUSENTES

Convênio 2006CV003 MT/MS

	VINC	NOME_TITULAR	CPF
1	PENSIONISTA	ALDA MARIA DA SILVA	314.*.*-91
2	PENSIONISTA	ANEZIA MARIA DE JESUS LEITE	482.*.*-87
3	APOSENTADO	ANTONIETA FERREIRA GOMES GUIMARAES	208.*.*-68
4	APOSENTADO	CLEUSA FERREIRA MENDES	176.*.*-91
5	PENSIONISTA	DEUSDEDIT HOLANDA LOPES	785.*.*-20
6	PENSIONISTA	ELZA FARIA PEREIRA	062.*.*-34
7	PENSIONISTA	ENERDINA PROFETA DA CRUZ	298.*.*-04
8	PENSIONISTA	EULINA MARIA DA CRUZ	545.*.*-72
9	PENSIONISTA	GALDINA DE OLIVEIRA GOMES ESCOBAR	108.*.*-15
10	APOSENTADO	GENY ANNITA GIRON	029.*.*-68
11	PENSIONISTA	GLEIDE CLEBER LOPES TOMES	249.*.*-87
12	APOSENTADO	IGNEZ MOTTA VIEIRA	175.*.*-91
13	PENSIONISTA	JAITA DA SILVA JESUS	714.*.*-00
14	PENSIONISTA	JANDIRA DO NASCIMENTO SANTOS	241.*.*-72
15	PENSIONISTA	JOAO PAIVA LOPES	022.*.*-91
16	APOSENTADO	JOSE DOS SANTOS	027.*.*-72
17	PENSIONISTA	JULIANA LUCIA GONZAGA	486.*.*-15
18	PENSIONISTA	JUREMA FERREIRA PORTILHO	230.*.*-91
19	PENSIONISTA	MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA	322.*.*-68
20	PENSIONISTA	MARIA HELENA DE FREITAS PINHEIRO	153.*.*-68
21	APOSENTADO	MARLY BENEDITA MORAES DE ARAUJO	004.*.*-74
22	PENSIONISTA	NATALINA DOS SANTOS DUEK	264.*.*-94
23	PENSIONISTA	ORILDA MARTINS LEITE	373.*.*-15
24	APOSENTADO	SEVERINO LUIZ DA SILVA	048.*.*-53
25	PENSIONISTA	SONIA APARECIDA DA SILVA	580.*.*-15
26	PENSIONISTA	TEREZINHA DE ALBUQUERQUE MONGELLI	322.*.*-20
27	PENSIONISTA	TEREZINHA MARIA DA SILVA	314.*.*-34

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