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D.O. nº28262 de 09/06/2022
2 TERMO DE CREDENCIAMENTO 001 2022 SEPLAG SINFRA PRO 202100545
D.O. nº28262 de 09/06/2022

ATA 12 2022 PREGÃO 008 2022 AÇUCAR CAFÉ SOLUVEL IOMAT

D.O. nº28309 de 16/08/2022
ATA 013 2022 GÁS DE COZINHA E VASILHAME DE GÁS IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO: Nº. 280.137/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 008/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pelo Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais em substituição legal LEONARDO CHAVES DE MOURA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 1644605-4 SSP/MT e do CPF sob n.º 012.463.031-67, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 280.137/2021/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

DISBRANCO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

33.823.751/0001-67

ENDEREÇO

RUA: POXORÉO, Nº 325 BAIRRO: ALVORADA, CEP: 78.048-600 - CUIABÁ-MT.

REPRESENTANTES:

NOME: ANA FLAVIA CASTRO BORBA YAMAMOTO

CPF: 001.431.071-60

RG: 1173942-8 - SSP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3621-7133 / 3621-7653/ 3621-6521

ENDEREÇO E-MAIL

disbranco@gmail.com

EMPRESA

RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI

CNPJ

08.117.493/0001-56

ENDEREÇO

AVENIDA RIBEIRÃO PRETO, Nº 15, SALA: 01, BAIRRO: CPA 1, CEP: 78.055-080, CUIABÁ-MT

REPRESENTANTES:

NOME: KATHIANY ALMEIDA COSTA SOHN

CPF: 017.013.161-02

RG: 1759528-2 SESP/MT

CONTATO (TELEFONE)

(65) 3052-0436

ENDEREÇO E-MAIL

rikacomercio@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, futura e eventual aquisição gêneros alimentícios, sendo Açúcar e Café Solúvel tipo Cappuccino, em atendimento à demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 002 - COTA PRINCIPAL (75%)

RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELLI.

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

AÇÚCAR TIPO CRISTAL

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:

- OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PRÓPRIOS;

- TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99,3%;

- UMIDADE MÁXIMA DE 0,3% P/P;

- PACOTE DE 2 QUILOS COM EMBALAGEM LACRADA E SEM SINAIS DE VIOLAÇÃO;

- ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS;

- EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE CONTENDO NOME DO FABRICANTE, ENDEREÇO, REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA E ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO - RDC Nº 12/01- ANVISA E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES;

PT

72.537

BARRALCOOL

R$ 6,85

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 496.878,45 (quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

LOTE 002.1 - COTA RESERVADA ME/EPP/MEI (25%)

DISBRANCO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

AÇÚCAR TIPO CRISTAL

CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:

- OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR, COM ASPECTO, COR, CHEIRO PRÓPRIOS;

- TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99,3%;

- UMIDADE MÁXIMA DE 0,3% P/P;

- PACOTE DE 2 QUILOS COM EMBALAGEM LACRADA E SEM SINAIS DE VIOLAÇÃO;

- ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS;

- EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE CONTENDO NOME DO FABRICANTE, ENDEREÇO, REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS - CNNPA E ALTERAÇÕES, RESOLUÇÃO - RDC Nº 12/01- ANVISA E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES;

PT

24.179

ITAMARATI

R$ 6,84

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 165.384,36 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta seis centavos).

LOTE 003 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI

DISBRANCO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

CAFÉ SOLÚVEL, EM PÓ, TIPO CAPPUCCINO TRADICIONAL.

- DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPOSTO DE CAFÉ SOLÚVEL, LEITE EM PÓ DESNATADO, CACAU EM PÓ E CANELA.

- EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200GR.

-  IMPRESSOS NA EMBALAGEM A COMPOSIÇÃO DO PRODUTO (INGREDIENTES), INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NOME DO FABRICANTE, DATA DA FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

UN

500

BRASILEIRO

R$ 11,14

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 5.570,00 (cinco mil e quinhentos e setenta reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 667.832,81 (seiscentos e sessenta e sete mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades participantes da Ata de Registro de Preços são os que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 541/2021, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 14/09/2021, sendo órgãos/entidades nominados a seguir: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA, UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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