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D.O. nº28592 de 27/09/2023
PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 26.09
D.O. nº28593 de 28/09/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ESTOFADOS (1)

D.O. nº28603 de 16/10/2023
PARA PUBLICAÇÃO 11.10.2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2023/11751.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 00019/2023/SGAC/PGE e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2023/11751, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa RV PROFICIO LTDA, inscrita no CNPJ: 47.298.329/0001-44, visando a aquisição de estofados para atender as demandas do Instituto de Terras de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses, para atender o INTERMAT, no valor total de R$ 9.099,00 (nove mil e noventa e nove reais).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, setembro de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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