Legislação

D.O. nº28592 de 27/09/2023
A WINITY INFRAESTRUTURA

D.O. nº28592 de 27/09/2023

MANOEL PEREIRA SUELO

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MANOEL PEREIRA SUELO, CPF n° 554.308.648-20, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Outorga de direito de uso de recursos hídricos, localizada na bacia hidrográfica Amazônica; Curso d’água: Córrego da paca, zona rural do município de Canarana/MT, coordenadas geográficas 13°33'10.26"S 52°17'29.24"O, Modalidade: Derivação/Captação de Águas Superficial; Finalidade: Irrigação; Vazão da captação: (m³/s):0,008.

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