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D.O. nº28262 de 09/06/2022
ATO ADMINISTRATIVO 962 JAIRO CESAR DE OLIVEIRA SANCHES PROCESSO 337597 2020
D.O. nº28262 de 09/06/2022

ATO 963 TAISA TAVARES DO NSASCIMENTO processo 480222 2021

D.O. nº28262 de 09/06/2022
ATO 961 APARECIDA DONIZETE MIRANDA RAMPAZO PROCESSO 155353 2021

ATO ADMINISTRATIVO Nº 963/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional visando a conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 546/2021 juntada no Processo nº 480222/2021 do (a) servidor (a) TAISA TAVARES DO NASCIMENTO, Matrícula n°. 19323/01 - Cargo: professora da educação básica, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Art. 2º do Ato Administrativo nº 552/SEPLAG/2022 - DOE 06/05/2022.

Onde se lê:

“EXCLUIR o nome da servidora do Decreto nº 29/1999 DOE 10/02/1999 Motivo: regularização para fins funcionais. ”

Leia-se:

“RETIFICAR em parte o Decreto nº 29/1999 DOE 10/02/1999, modificando a referência da Classe e Nível. Onde se lê B-5 Leia se C-5 Motivo: regularização para fins funcionais

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 31 de maio de 2022.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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