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ATO ADMINISTRATIVO N.º 376/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo Art. 40, § 7º, inciso I, § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a", e 246, da Lei Complementar n°. 04, de 15 de outubro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 869844/2011/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04441, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 09/12/2011, à Sra. Ana Maria da Rosa, RG n.º 699*** SSP/MT e CPF n°. 920.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Velibaldo Leocadio da Rosa, RG n.º 369*** SSP/MT e CPF n.º 072.***.***-78, matrícula funcional n.º 8015, aposentado, atualmente enquadrado no cargo de Técnico Administrativo, Referência “D-011”, 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 09/12/2011, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)