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D.O. nº28590 de 25/09/2023

Extrato 1º Termo Aditivo ao C. 037.2022.SECEL - TMF Engenharia e Serv.-prazo

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2022/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2022/04458.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: TMF Engenharia e Serviços Eireli EPP CNPJ: 36.909.349/0001-98.

OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 037/2022/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

1.2. Renovar da garantia, com validade durante toda vigência contratual.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES:

2.1. Alterar a Cláusula Terceira, item 3.1, cuja vigência do presente contrato fica prorrogada por 12 (doze) meses, com início na data de 13/10/2023 até 12/10/2024.

VALOR DO CONTRATO: Mantido o valor de R$ 10.302.572,78 (Dez milhões trezentos e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023.