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D.O. nº28589 de 22/09/2023

CONTRATO 99-2023 - BANCO DO BRASIL (DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 18-2023)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 99/2023 - CIA 0041748-29.2023.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

OBJETO: “Administração, pelo BANCO, em regime de exclusividade, dos depósitos judiciais estaduais, precatórios estaduais e requisições de pequeno valor (RPV) efetuados à ordem do TRIBUNAL, na forma das disposições do ANEXO 1”.

DA VIGÊNCIA: “O presente CONTRATO é firmado com prazo de 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o previsto no Art. 106 e 107, da Lei 14.133/2021”.       

Cuiabá/MT, 21 de setembro de 2023.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo