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D.O. nº28589 de 22/09/2023
PORTARIA Nº 1280 - - 23 - EE MAL EURICO GASPAR DUTRA
D.O. nº28589 de 22/09/2023

PORTARIA Nº 1281 - 23 - ESCOLA ESTADUAL RODOLFO AUGUSTO TRECHAUD CURVO

D.O. nº28589 de 22/09/2023
PORTARIA N º 1.282 - 23 - ESCOLA ESTADUAL ROSA DOS VENTOS

PORTARIA Nº 1.281/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/115812, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOÃO PEDRO PIOTTO DOS SANTOS, CPF n° 052.692.581-70, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL RODOLFO AUGUSTO TRECHAUD CURVO no município de Cuiabá -MT, em substituição à titular Juliana Pereira de Oliveira, CPF nº 033.868.431-07, no período de 11/09/2023 a 20/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de setembro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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