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PORTARIA N º1.282./2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/116664, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar MARIA ESTELA BRITO DE ALMEIDA LIMA, CPF n° 820.203.291-15, para exercer a função de Secretária Escolar na ESCOLA ESTADUAL ROSA DOS VENTOS no município de Sinop -MT, em substituição ao titular Felipe Sanches Garcia, CPF nº 036.652.821-10, no período de 11/09/2023 a 25/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação