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D.O. nº28588 de 21/09/2023
Pub-20 SAI 21-09-2023
D.O. nº28589 de 22/09/2023

Public. 22 setembro 2023 Rescisão Unilateral

D.O. nº28589 de 22/09/2023
ORDEM DE SERVIÇO Nº030.2023 - CONSORCIO INTEGRAÇÃO PROJETOS SEDE GOE

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONVÊNIO Nº 080/2013/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2023/04752

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Unilateral do Convênio nº 080/2013 - SINFRA, que tem como objeto o serviço de obra para Construção da Praça da Matriz, no Município de General Carneiro - MT, conforme Orientação Técnica nº 0005/2021, a não apresentação e/ou não aprovação da prestação de contas parcial é motivo para rescisão unilateral do convênio.

Assinatura: 21/09/2023

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de General Carneiro - CNPJ 03.503.612/0001-95

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