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D.O. nº28452 de 08/03/2023
Ata da 1ª Sessão Extraordinária 2023
D.O. nº28585 de 18/09/2023

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 03 -2023 rgf

D.O. nº28617 de 07/11/2023
EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005-2023

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 003/2023

A Presidente da Câmara Municipal de Alto Garças, Senhora DELAYNNE CRISTINA LEITE ANDRADE COSTA, em cumprimento ao artigo 37 da Constituição Federal e ao Artigo 48 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, torna-se público os anexos definidos pela Portaria Nº 471, de 20 de dezembro de 2000 da Secretaria do Tesouro Nacional, considerando a faculdade prevista no artigo 63 da L.C. 101/2000.

- O anexo I da Portaria 471/2000 em cumprimento ao artigo 52 da LC 101/2000, que trata do Relatório Gestão Fiscal - RGF (2º Quadrimestre/2023).

O presente Edital acompanhado de seus respectivos anexos encontra-se a disposição dos interessados na Sede desta Casa de Leis, no Setor de Contabilidade, de segunda à sexta - feira no período das 12:00 às 18:00 horas, conforme determina o Artigo 49 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000.

Alto Garças-MT, 15 de setembro de 2023.

DELAYNNE CRISTINA LEITE ANDRADE COSTA

Presidente

Anuênio 2023

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