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D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORT 1262-23 DESIG DIR ESC ROBERTO
D.O. nº28585 de 18/09/2023

PORT 1273-23 REGUL FUNC IRACEMA

D.O. nº28585 de 18/09/2023
PORT 1263-23 PAD SUMÁRIO PRO-23-80330 USC

PORTARIA Nº 1273/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do Contrato nº 861/95 publicado no Diário Oficial de 20/04/1995, pág. 14, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/120518;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar, para fins de regularização funcional, o Contrato nº 861/1995 publicado no Diário Oficial de 20/04/1995 pág. 14, que contratou IRACEMA TAVARES DOS SANTOS, RG 90xxx4 SSP/MT, CPF: xxx.062.xxx-68, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais no período de 20/02/1995 a 14/05/1995, na EEPG “Cecilia Meireles”, município de Matupá/MT. Para que:

Onde se lê... para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, no período de 20/02/1995 a 14/05/1995;

Leia-se... para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, no período de 01/05/1994 a 31/01/1995,...

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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