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TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO MVP Nº 00.064.049/2023-1;

OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DOS PROCEDIMENTOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ-SMS;

FORNECEDOR: IMED - CENTRO DE DIAGNÓSTICO SANTA ROSA LTDA - CNPJ Nº02.171.515/0001-80;

VALOR TOTAL: R$ 1.274.420,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS);

FUNDAMENTO: ARTIGO 24, IV, DA LEI Nº 8.666/1993;

RATIFICO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/1993, A PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA Nº 003/SAAHCR/DCR/CTCA/2023, DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023, PORTARIA 372/2023/GBSES, TERMO DE ADESÃO, RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 182, DE 14 DE JUNHO DE 2023 E TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

CUIABÁ-MT, 11 DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA ESTADUAL NA SAÚDE DE CUIABÁ

DECRETO Nº 164/2023

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO-GISC