Legislação

D.O. nº28261 de 08/06/2022
Publicação de pedido de Outorga

D.O. nº28261 de 08/06/2022

publicação Outorga d´água

D.O. nº28261 de 08/06/2022
PUBLICAÇÃO

COOPERATIVA AGRÍCOLA LUCAS RIO VERDE LTDA (COOALVE), CNPJ: 08.017.888/0001-87, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. Os pontos de captação (PT-01 - PT-02 e PT-03), estão localizados na Avenida Emerson Valcanaia, 46-N, Bairro Industrial, município de Lucas do Rio Verde/MT, inseridos na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 87,09m3/dia, cuja finalidade será para o uso doméstico.

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