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D.O. nº28592 de 27/09/2023
DECRETO 461-23
D.O. nº28592 de 27/09/2023

DECRETO 462-23

D.O. nº28592 de 27/09/2023
DECRETO 463-23

DECRETO Nº        462,             DE   26    DE        SETEMBRO      DE 2023.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual 22 de Maio, localizada no município de Rio Branco/MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO- 2023/23832,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do ano de 2021, a unidade escolar denominada Escola Estadual 22 de Maio, localizada no município de Rio Branco/MT, criada pelo Decreto nº 1.420 de 23 de fevereiro de 1989.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de setembro  de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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