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D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO GOV Nº 2670-2023 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROC. Nº 2023.3.00616 -Jose Afonso Rodrigues Sales
D.O. nº28593 de 28/09/2023

ATO GOV Nº2772 -2023 - ORDEM JUDICIAL REVISÃO DE APOSENTADORIA - INATIVIDADE - SUB_TEN PM RR - GRADUAÇÃO - PROC N.2023.0.06404 - JONES CARLOS VIEGAS

D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO GOV N. 2773-2023 - ORDEM JUDICIAL - RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROC 2022.0.01819 - JOAO JUSTINO PAES BARROS

ATO Nº 2772/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 2023.0.06404 E-Turmalina, resolvem retificar, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL    em virtude de cumprimento provisório da sentença proferida nos autos do processo n. 1023472-38.2022.8.11.0041, referente a sentença prolatada no Processo nº 10170-63-69.2020.8.11.0041, em parte, o ATO N. 11.807/2020, de 14.12.2020, publicado no Diário Oficial Nº 27.897 de 15.12.2020, referente à Transferência a pedido para Inatividade mediante Reserva Remunerada com proventos proporcionais, do Sr. JONES CARLOS VIEGAS, portador do RG nº 881.516/PMMT e do CPF nº 841.267.011-68, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) JONES CARLOS VIEGAS, portador (a) do RG nº 881.516/PM/MT e do CPF nº 841.267.011-68, PRIMEIRO SARGENTO LC 541/2014 (...)”

LEIA - SE:

“(...) JONES CARLOS VIEGAS, portador (a) do RG nº 881.516/PM/MT e do CPF nº 841.267.011-68, SUBTENENTE LC 541/2014 (...)”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de setembro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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