Legislação

D.O. nº28587 de 20/09/2023
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE ESTOFADOS

D.O. nº28592 de 27/09/2023

PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 26.09

D.O. nº28593 de 28/09/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ESTOFADOS (1)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo , API..31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em Trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Presente Publicação.

N°

IMÓVEL

COMPROMISSADO

REQUERENTE

MATRÍCULA

QUADRA 05, LOTE 21

SÃO GONÇALO

LAURINDO PIANA VIEIRA E MARIA VANIA BEATRIZ VIEIRA

MOISES GOMES E MARLENE ALVES DA SILVA

Nº60.404

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D.O. nº28587 de 20/09/2023AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE ESTOFADOS

D.O. nº28592 de 27/09/2023

PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 26.09

D.O. nº28593 de 28/09/2023RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ESTOFADOS (1)

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - AQUISIÇÃO DE ESTOFADOS

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ESTOFADOS (1)