Legislação

D.O. nº28589 de 22/09/2023
PANTANAL AGRICOLA LTDA

D.O. nº28589 de 22/09/2023

WILHAN JORGE LEMES MOREIRA

D.O. nº28589 de 22/09/2023
Outorga Confinamento - Celso Gomes dos Santos

WILHAN JORGE LEMES MOREIRA, CPF n° 353.627.231-20, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o CADASTRO INSIGNIFICANTE, para 01(um) poços localizados nas coordenadas: 09°57’45.69”S/ 57°28’51.77”W, endereço Lote 01, Quadra J, Distrito Industrial, Zona Rural no município de Alta Floresta - MT, para o consumo humano.

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Outorga Confinamento - Celso Gomes dos Santos