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PORTARIA Nº 451/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 047/2023 - JH CORREA COMÈRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA - CNPJ nº 05.083.549/0001-00.

Processo: DETRAN-PRO-2023/18435.02

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Condicionadores de Ar (Tipo HI WALL) incluindo instalação, para atender Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 27.737,00.

I- Fiscal Titular: Johnathan Costa Santos - Matrícula nº 322XXX

II -Fiscal Substituto:  João Vitor Caldas Cerqueira - Matrícula nº 302XXX

III- Gestor Titular: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140XXX

IV- Gestor Substituto: Paulo de Brito Ferreira - Matrícula nº 104XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)