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D.O. nº28583 de 14/09/2023
CIDESAPA - 13 SET - Extrato de Contrato nº 022-2023.
D.O. nº28583 de 14/09/2023

DOE UBIRATÃ

D.O. nº28583 de 14/09/2023
CIDESAPA - 13 SET - Extrato de Contrato nº 023-2023.

II DE ABRIL AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ: 48.953.815/0001-11) torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), a Autorização de Desmate da propriedade denominada FAZENDA II DE ABRIL, sob o número do SIMCAR MT27874/2021, localizada no município de Nova Maringá/MT. Não EIA/RIMA.

FERNANDO PEDRO SCARSI, CPF nº 429.247.401-00, torna público, que requereu junto a SEMA/MT, a emissão da Licença Florestal - LF, da propriedade rural denominada de FAZENDA VALE DO ARINOS, para o desenvolvimento da Atividade de Manejo Florestal, no município de TAPURAH/MT, e não foi desenvolvido estudo de impacto ambiental.

Clovis Antonio Botton , CPF n° 284.090.000-91, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS de um POÇO TUBULAR PROFUNDO.Coordenadas geográficas do ponto de captação DATUM SIRGAS 2000 12°56'22,334"S 56°33'39,716"W localizada no município de Nova Mutum/MT, para OUTROS USOS.

A INDÚSTRIA FRIGORÍFICA BOA CARNE LTDA, CNPJ Nº. 30.251.841/0001-32, torna público que requereu junto à Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº. 02/SURH/SEMA/MT, o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Captação Superficial Direta, no ponto de captação - 01, nas Coordenadas Geográficas - Latitude S: 10° 49’ 05,35’’e Longitude W: 55° 22’ 57,93’’, localizado na Rodovia MT 320 - KM 119, S/N, Setor Industrial III, Frigorífico Boa Carne, Município de Colíder/MT.

A empresa AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.095.509/0001-04, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Assuntos Fundiários e Meio Ambiente de Colíder-MT (Comissão de Licenciamento Ambiental), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), referente a implantação do Canteiro de Obras, localizado na MT-320, Km 35,5, Sentido Alta Floresta-MT, Coordenadas Geográficas 10° 46’ 50" S e 55° 27’ 01” W.

FLAVIO LAUXEN, CPF nº 630.685.401-00, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum - SAMA/NM a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de “Condomínio Residencial Horizontal”, localizado na Rua dos Jatais, Quadra K, Lote 02, Residencial das Palmeiras, neste município. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

ANTÔNIO NORBERTO COSTACURTA, inscrito no CPF sob nº 891.894.858-15, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, o Cadastro de Uso Insignificante de Água para o poço tubular, sob as coordenadas geográficas: 09°58’43,92”S e 54°55’54.94”O, localizado na na Rua Castanheira s/nº, bairro Santa Marta,Guarantã do Norte-MT.

DOUGLAS RENATO NICOLI, CPF: 017.500.371-81, torna público que REQUEREU junto a SEMA-MT, a Classificação quanto à Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de uso múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizado nas Coordenadas Geográficas (12°17'46,492"S e 56°36'24,845"W) na propriedade denominada Lote 046 - P.A. Rio Borges, CAR nº MT115598/2017, município de Itanhangá/MT.

RC PUBLICAÇÕES 66 99984-4633.

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