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D.O. nº28593 de 28/09/2023
Extrato -Termo de Cooperação N. 0289-2023 SEFAZ X Município de Chapada dos Guimarães - PCM
D.O. nº28594 de 29/09/2023

Extrato -Termo de Cooperação N. 0305-2023 SEFAZ X Município de Campo Verde - USC

D.O. nº28597 de 04/10/2023
Extrato -Termo de Cooperação N. 0327-2023 SEFAZ X Município de Confresa - USC

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0305/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - CNPJ: 24.950.495/0001-88.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2023/06930.

OBJETO: Parceria com o município de Campo Verde, visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance da eficácia da administração fazendária de ambos entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 25/09/2023.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Alexandre Lopes de Oliveira - Prefeito Municipal.

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