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D.O. nº28594 de 29/09/2023

1 EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

Nº 01/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 29, de 02/05/2023 publicada no Diário Oficial de 17/05/2023 de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Protocolo e Arquivo/SEAF eliminará 2,8 ML dos documentos relativos aos  conjuntos documentais relacionados abaixo, da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR .

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI-

FICAÇÃO

ESPECI-

FICAÇÃO

991

CARTAS DE APRESENTAÇÃO E RECOMENDAÇÃO

2009

2021

5 CAIXAS

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES

2009

2021

3 CAIXAS

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

993

CONVITES DIVERSOS

2009

2021

4 CAIXAS

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

995

PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES

2009

2021

1 CAIXA

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

996

PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

2009

2021

5 CAIXAS

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

010.2

AUDIÊNCIAS, DESPACHOS, REUNIÕES

2018

2021

1 CAIXA

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

010.21

CONVOCAÇÃO, AGENDA

2021

2021

1 CAIXA

CAIXA BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Permanente de Avaliação da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR.

CUIABÁ,26/09/2023

Eliete Conceição da Rosa

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
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