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D.O. nº28594 de 29/09/2023
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D.O. nº28594 de 29/09/2023

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. RIC COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO LTDA EPP

D.O. nº28594 de 29/09/2023
H5 COMERCIAL SORRISO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE-MT 1ª VARA CÍVEL.EDITAL. Processo: 1000935-57.2018.8.11.0051 Espécie: Falência. Polo ativo: RIC COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO LTDA EPP - CNPJ 08.940.753/0001-99. Pessoa(s) a ser(em) intimada(s): CREDORES/INTERESSADOS. Finalidade: Proceder à intimação dos credores e interessados acerca da realização da Assembleia Geral de Credores, através da Plataforma digital “MICROSOFT TEAMS”, na data de 10/10/2023 às 13h00 horas (horário de Mato Grosso) em única convocação, para análise denúncias de venda de parte dos bens dados em garantia pelo arrematante, da nova proposta de pagamento apresentada pela arrematante, apresentação do plano de pagamento e demais assuntos gerais de interesse dos credores da MASSA FALIDA DE RIC COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO LTDA EPP - CNPJ 08.940.753/0001-99, Despacho/decisão: “Processo: 1000935-57.2018.8.11.0051- Decisão. Vistos etc. (...) Decido. Por todo o exposto, DESIGNO o dia 10 de outubro de 2023, às 13:00 horas de Mato Grosso, para a realização da Assembleia-Geral de Credores, em única convocação, para análise das denúncias de venda de parte dos bens dados em garantia pelo Arrematante, quanto ao plano de pagamento apresentado pelo Administrador Judicial, bem como pela nova proposta de pagamento apresentada pelo Arrematante, e, por fim, ao pedido de substituição da garantia. A Assembleia será realizada por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, e será presidida pelo Sr. Administrador Judicial. Para que possam participar da assembleia, os interessados deverão realizar o pré-cadastro, encaminhando e-mail ao Administrador Judicial no endereço de e-mail: gruporic.rj@mlorga.adv.br, com antecedência mínima de 48 horas à realização da assembleia. No pré-cadastro, o interessado deverá indicar ao menos um endereço de e-mail além de número de telefone celular habilitado a receber mensagens pelo aplicativo WhatsApp. O participante habilitado receberá no endereço do e-mail indicado as instruções necessárias para a participação da assembleia virtual.  EXPEÇA-SE edital de convocação no órgão oficial, consignando-se todas as informações elencadas no art. 36, I a III, da Lei 11.101/05.  A Administração Judicial fará publicar o edital de convocação no diário oficial eletrônico e também o disponibilizará no sítio eletrônico da administração judicial. INTIMEM-SE, pelo correio, as Recuperandas, a fim de que compareçam à Assembleia-Geral, pessoalmente ou por prepostos com poderes bastantes, inclusive para assim permitir a necessária deliberação acerca de eventual modificação do plano. Nos termos do art. 36, § 3º, da LRF, correm à conta da Massa falida as despesas com a convocação e a realização da Assembleia-Geral. INDEFIRO o pedido de habilitação de crédito apresentado pela Credora Aurina Maria dos Santos (id. 116300105), que deverá utilizar-se do incidente processual adequado. Por fim, INTIME-SE o Administrador Judicial para que se manifeste quanto ao pedido de informações em relação ao bloqueio judicial realizado pela Vara do Trabalho de Jaciara - MT (id. 127425578), como também ao pedido de reserva de crédito, também da Vara do Trabalho de Jaciara - MT (id. 127425580). Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT22 de setembro de 2023. André Barbosa Guanaes Simões. Juiz de Direito.” Advertências: A Assembleia Geral de Credores será realizada por videoconferência na modalidade presencial síncrona. A estrutura da AGC, mediante a plataforma digital MICROSOFT TEAMS e na data de 10/10/2023, para sua realização, deverá observar o seguinte procedimento: 1. Os credores deverão cadastrar-se/credenciar-se para participar da AGC enviando e-mail para o endereço eletrônico gruporic.rj@mlorga.adv.br até 2 (dois) dias úteis de antecedência ao início da sessão virtual da AGC, indicando 1(um) endereço eletrônico (e-mail) por credor, apontando o nome do titular, patrono e/ou representante que participará na assembleia geral de credores. Em tratando-se de patrono e/ou representante, deverá ser apresentada no mesmo prazo do cadastramento/credenciamento procuração específica para a finalidade da AGC. Recebido esse e-mail, a Administração Judicial irá responder validando o cadastro e informando como deverá preencher o campo “Nome” da plataforma eletrônica. 2. O acesso à sala de conferência deverá ser feito preferencialmente por computador pessoal com acesso à internet para garantir a estabilidade das conexões. Caso o credor ou seu representante não disponha de tal equipamento, poderá também entrar via celular (Smartphone) e, neste caso, recomenda-se a instalação do aplicativo da plataforma “Microsoft Teams”. 3. Recebidos os e-mails para cadastro, conforme o item (I) acima, a Administração Judicial organizará o envio de e-mail convite, até com 01(um) dia de antecedência ao início da sessão virtual da AGC. 4. A identificação dos credores (e subsequente entrada na sala de conferência) começará às 13 horas (horário de Mato Grosso). 5. Terminada a identificação dos credores, a Administração Judicial irá instalar a AGC, explicando seu funcionamento e o uso da plataforma. Os credores e seus representantes terão acesso aos vídeos e/ou áudios da AGC ao longo de todo o conclave. 6. Após o início e a organização dos trabalhos, a Administração Judicial passará relatar sobre a pauta apresentada. 7. Posterior a manifestação da Administração Judicial indagará aos credores sobre a intenção de se manifestarem. Os credores que tiverem interesse em manifestar deverão sinalizar e será dada a palavra ao interessado. Nesse momento, o credor deverá habitar o seu respectivo microfone na plataforma no seu computador/notebook cujo ícone está localizado na parte inferior da tela do vídeo. Dessa forma, os credores terão a oportunidade de se manifestar ao longo de toda a assembleia, sempre que julgarem necessário. 8. Para as votações, o procedimento será equivalente ao realizado nas assembleias presenciais, ou seja, o credor será chamado a proferir seu voto por meio do vídeo e deverá abrir o microfone e votar “Sim”, “Não” ou “Abstenção”. De se notar que toda a votação ficará registrada e disponível para conferência. Após a votação, o resultado será apresentado na tela. Neste momento não deverão ser registradas ressalvas, que deverão observar o procedimento seguinte. 9. Ao final das discussões/votações, os credores que desejarem poderão enviar para o e-mail da Administração Judicial (gruporic.rj@mlorga.adv.br) suas ressalvas, mesmo que tenham sido feitas via áudio durante a AGC. 10. Após o encerramento da assembleia, a Administradora Judicial redigirá a ata de forma sumária e as ressalvas encaminhadas serão incorporadas como anexos. Em seguida a ata será projetada e lida pelo Administrador Judicial, recomendando-se a presença de todos os credores até o final da leitura. 11. Durante toda a conferência, qualquer credor com dificuldade em relação à plataforma poderá clicar no ícone no formato de mão ao lado direito do chat. Após o auxílio deverá desabilitar esta opção. 12. Por fim, vale registrar que a assembleia será gravada. Por todo o exposto, de forma a dar publicidade da realização da AGC de forma virtual, a Administração Judicial fará publicar esse edital de convocação no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio eletrônico da administração judicial, e www.mlorga.adv.br, com supedâneo no art. 36, da Lei 11.101/2005. Os credores poderão dirimir suas dúvidas diretamente com a administradora judicial na M.  A.  LORGA ADMINISTRAÇÃO   JUDICIAL   LTDA, CNPJ 41.982.122/0001­08, situada na Rua Presidente Wenceslau Braz, nº 202, Bairro Quilombo, CEP78043­508, Cuiabá/MT, fone/whatsapp (65) 3054­5040, representada por MARCO ANTONIO LORGA, CPF 461.273.801­20, e­mail  gruporic.rj@mlorga.adv.br. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GILBERTO ALENCAR DA SILVA PEREIRA, digitei. CAMPO VERDE, 26 de setembro de 2023. Gestor Judiciário

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