Legislação

D.O. nº28594 de 29/09/2023
J.A. NAITZEL LTDA

D.O. nº28594 de 29/09/2023

IMAD - TERMO DE QUITAÇÃO PORTARIA 196

D.O. nº28594 de 29/09/2023
A FEMAB- Federação Mato-grossense das Associações de Bairros

INSTITUTO DA MADEIRA DO ESTADO

DE MATO GROSSO - IMAD

TERMO DE QUITAÇÃO E

MANIFESTAÇÃO DE CONCORDANCIA

O Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso - IMAD, inscrito no CNPJ sob o nº 33.495.809/0001-90, situado nesta Capital, neste ato representado pelo seu presidente, Ednei Blasius, doravante designado simplesmente IMAD, tendo em vista o disposto na Lei 10.906, de 19 de junho de 2019, com efeitos a partir de 1º/07/2019, que alterou a Lei 7.263, de 27 de março de 2000 e ainda o “Convênio de Arrecadação nº 003/2019 -SEFAZ/IMAD”, firmado em 09/08/2019, nos termos da CLAUSULA QUINTA, item “a”, do referido Convênio de Arrecadação, encaminha a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso - SEFAZ, o presente termo para dar QUITAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS ao IMAD e MANIFESTAR CONCORDÂNCIA com os termos da PORTARIA N° 196/GSF/SEFAZ/2023, em vista da conformidade apresentada nos repasses do valor arrecadado em favor deste Instituto, creditados na Conta Corrente nº 00007788-9, Agência nº 0016 da Caixa Econômica Federal.

Valores demonstrados na PORTARIA N° 196/GSF/SEFAZ/2023 e recebidos pelo IMAD:

DATA DO REPASSE	VALOR/R$
08/08/2023	91.862,40
15/08/2023	293.559,45
22/08/2023	183.948,84
29/08/2023	191.689,19
05/09/2023	202.067,01
TOTAL	963.126,89

Cuiabá/MT, 26 de setembro de 2023.

Ednei Blasius

Presidente do IMAD

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