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PORTARIA Nº 057, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o disposto nos artigos 99 a 111 do Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00513

011/2023/JUCEMAT

FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA ME

 O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, para atender às demandas da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição. .

R$ 5.422,30

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA  MATRÍCULA: 225818

REGIANI DE MELLO CAMPOS FERREIRA DA COSTA

MATRÍCULA: 295410

JUCEMAT-PRO-2023/00507

012/2023/JUCEMAT

LÍDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

 O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Computadores e Notebooks para atender a demanda da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrôniconº 021/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição. .

R$ 146.996,16

ERICA CRISTINA DUARTE MENEGUETE NEMY MATRÍCULA: 201237

POLYANA NUNES DE CARVALHO

MATRÍCULA: 325973

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 27/09/2023.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

Em substituição