Legislação

D.O. nº28595 de 02/10/2023
Termo de Cancelamento 7002455-2023

D.O. nº28595 de 02/10/2023

Edital de Indeferimento 11107-2023

D.O. nº28595 de 02/10/2023
Edital de Indeferimento 431414-2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento por motivos técnicos, dos pedidos de licença relacionados.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

11107/2023

Marline

Debortoli

Granja Diamantino Ltda.

28.979.827/0001-08

PT N°

171455/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá 27 de setembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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