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OTACÍLIO LUCION GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE LTDA, CNPJ nº 39.406.698/0001-85, torna público que requereu junto à SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através do SIGA - Sistema Integrado de Gestão Ambiental, a CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA da PCH OTACÍLIO LUCION, localizada no corpo hídrico Rio Pindaituba, área rural, município de Pontes de Lacerda - MT, para a atividade de CANTEIRO DE OBRAS.