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D.O. nº28596 de 03/10/2023
ATO ADM N 392-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.0.06671 - Jucilene Rocha Santana
D.O. nº28596 de 03/10/2023

ATO ADM. 391-2023 -COMPREV REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2022.53.04541 - Benedita de Oliveira Daima

D.O. nº28599 de 06/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 393-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.0.02076 - EVA BENICIO MACEDO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 391/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 0.406.315-5/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04541, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 09/11/2003, à Sra. Benedita de Oliveira Daima, RG n.º 033***02 SESP/MT e CPF nº 502.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Moacyr José Couto Daima, RG n.º 330*** SSP/MT e CPF nº 034.***.***-34, matrícula funcional n.º 62788, aposentado na categoria funcional de Chefe de Divisão, Referência “000”, 40 (quarenta) horas semanais, pelo extinto Instituto de Previdência de Mato Grosso, falecido em 08/11/2003, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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