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D.O. nº28598 de 05/10/2023
LICENCIAMENTO AMBIENTAL- GUERINO FERRARIN - Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea
D.O. nº28598 de 05/10/2023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL- GUERINO FERRARIN- Fazenda Juruna

D.O. nº28598 de 05/10/2023
MADEVERDE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

GUERINO FERRARIN, CPF Nº 167.024.840-20, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 05/SURH/SEMA/MT, a Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 636 de 08/07/2021. O ponto de captação, Poço 01 (PT-01), coordenadas geográficas 13°56’00,33” S e 55°18’26,82” W, está localizado na Estrada Morocó, Fazenda Juruna, Zona Rural, município de Santa Rita do Trivelato/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 57,64m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico e aplicação de defensivos agrícolas.

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