Legislação

D.O. nº28598 de 05/10/2023
NELCY DE MELLO

D.O. nº28598 de 05/10/2023

AGROINDUSTRIAL

D.O. nº28598 de 05/10/2023
LICENCIAMENTO AMBIENTAL- GUERINO FERRARIN - Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA. Inscrita no CNPJ 11.636.261/0002-08, torna público que requereu junto ao CODEMA - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia a Licença Previa (LP) e Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), referente Armazéns Gerais localizada na EST R-4 Lote Rural 179-A - Zona Rural, Município de Querência - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28598 de 05/10/2023NELCY DE MELLO

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AGROINDUSTRIAL

D.O. nº28598 de 05/10/2023LICENCIAMENTO AMBIENTAL- GUERINO FERRARIN - Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea

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LICENCIAMENTO AMBIENTAL- GUERINO FERRARIN - Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea