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D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA N.708/2023
D.O. nº28598 de 05/10/2023

PORTARIA N.709/2023

D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA N.704/2023

Portaria n.º 709/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARINES RODRIGUES ALVES, matrícula 87090, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1019/2023-139:

Averbem-se: 03 anos e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/09/2023 sob o Nº 03001420.1.00052/23-2.

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

20/01/1997 a 28/11/1997

10 Meses e 9 Dias

Destilaria Gameleira Sociedade Anonima

Não informado

07/01/1998 a 08/03/2000

2 Anos, 2 Meses e 2 Dias

Destilaria Gameleira Sociedade Anonima

Não informado

Obs. Os períodos averbados não serão computados computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º, do artigo 40 e §8º, do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que nãoforam exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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