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D.O. nº28598 de 05/10/2023
PORTARIA N 145-2023 -FISCAL-Termo de Fomento 1639-2023 - AMC - CAVALGADA E QUEIMA DO ALHO 2023 MIRASSOL D'OESTE
D.O. nº28598 de 05/10/2023

PORTARIA N 146-GESTOR-Termo de Fomento 1639-2023 - AMC - CAVALGADA E QUEIMA DO ALHO 2023 MIRASSOL D'OESTE

D.O. nº28599 de 06/10/2023
PORTARIA N° 049-2023- FISCAL DO CONTRATO N° 038-2023-SEDEC

PORTARIA Nº 146-2023/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1639-2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação de Mato-grossense de Cultura - AMC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Olandir Rodrigues Rondon Junior, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 1639-2023, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação de Mato-grossense de Cultura - AMC, cujo objeto: Cavalgada e Queima do Alho 2023 Mirassol D’Oeste.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de outubro de 2023.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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