Legislação

D.O. nº28596 de 03/10/2023
M SIGNOR TRANSPORTES LTDA 1

D.O. nº28597 de 04/10/2023

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto – COOGAVEPE

D.O. nº28597 de 04/10/2023
CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163-MT

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido da Renovação da Licença de Operação (LO), processo SEMA N° 335601/2016, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 48,22 ha, âmbito da propriedade Sítio Pepita, na Região do Baixão Velho, zona rural, município de Peixoto de Azevedo/MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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D.O. nº28596 de 03/10/2023M SIGNOR TRANSPORTES LTDA 1

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