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D.O. nº28600 de 09/10/2023
Out23 - Licenciamento Ambiental - NILSON BONÁDIO - DO - PUB
D.O. nº28600 de 09/10/2023

Out23 - Edital de Convocação - AGE 27-09-23 - NATIV - DO - PUB

D.O. nº28600 de 09/10/2023
DOE TERCEIROS

NATIV - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZÔNICOS S.A.

CNPJ/MF nº 08.401.835/0001-65 - NIRE 51.300.008.441

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2023

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 27 de setembro de 2023, às 10h00min horas, na sede social da Nativ - Indústria Brasileira de Pescados Amazônicos S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade de Sorriso, Estado do Mato Grosso, na Avenida Atilio Fontana, 471, Distrito Industrial Novo Tempo, CEP 78890-000. 2. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado nos jornais “Diário da União” e “Diário Oficial Empresarial do Estado de Mato Grosso” em suas edições de 16, 19 e 20 de setembro de 2023, páginas 277 e A7, as três publicações respectivamente. 3. PRESENÇA: Presentes acionistas titulares de ações representativas de 79% (setenta e nove por cento) do capital social votante, conforme assinaturas lavradas na ata desta Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), constatandose, dessa forma, a existência de quórum de instalação da Assembleia para todos os itens da Ordem do Dia. Presentes, ainda, o Sr. Pedro Furlan Uchoa Cavalcanti e o Sr. Álvaro Uchôa Cavalcanti, Diretores da Companhia. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Pedro Furlan Uchoa Cavalcanti e atuou como Secretário o Sr. Edson Luiz Moreton. 5. PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÃO: Todos os documentos pertinentes aos assuntos integrantes da Ordem do Dia foram devidamente indicados e definidos abaixo, incluindo a Proposta da Administração para esta Assembleia Geral, e colocados à disposição dos acionistas na sede da Companhia. 6. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas da Companhia para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte Ordem do Dia estabelecida no Edital de Convocação: (i) Rerratificação da chamada de capital para aumento do capital social da  Companhia, no valor de R$32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de janeiro de 2023, a fim de prever um cronograma de integralização das novas ações emitidas em decorrência do aumento de capital, nos termos da proposta da administração; (ii) Homologação total do aumento do capital social da Companhia nos termos do quanto aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de janeiro de 2023 (“Aumento de Capital”); (iii) Aprovação da proposta de grupamento de ações de emissão da Companhia, do tratamento que será conferido às frações de ações decorrentes do fator de grupamento e da atribuição à Diretoria dos poderes para que sejam tomadas todas as medidas necessárias para implementá-lo. 7. DELIBERAÇÕES: 7.1. Iniciada a Assembleia Geral Extraordinária, foi dispensada a leitura dos documentos relacionados à Ordem do Dia, uma vez que referidos documentos foram previamente colocados à disposição dos Acionistas. 7.2. Colocados em discussão todos os assuntos da Ordem do Dia, os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações: (i) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, tendo sido computados todos os votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções, a rerratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de janeiro de 2023, em que houve a aprovação da chamada de capital para aumento do capital social da Companhia no valor de R$32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), tendo em vista a ausência de manifestação de acionistas a respeito de seus respectivos direitos de preferência nos ternos do artigo 171 da Lei nº 6.404/1976, e a eminente integralização das 41.276.737 (quarenta e um milhões duzentos e setenta e seis mil setecentas e trinta e sete) ações subscritas, totalizando investimento de R$825.534,74 (oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos). (ii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, tendo sido computados todos os votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções, a retificação da mesma deliberação, somente para aprovar o cronograma de integralizações do aumento de capital proposto, nos termos da Proposta da Administração, arquivada na sede da Companhia, juntamente com seus livros sociais. (iii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, tendo sido computados todos os votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções, a homologação do aumento de capital em R$32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais), equivalente a 1.600.000.000 (um bilhão e seiscentas) ações. As novas ações de emissão da Companhia fazem jus aos mesmos direitos e vantagens atribuídos às ações ordinárias de emissão da Companhia e participam dos resultados do exercício social em curso declarados a partir da data de sua emissão. (iv) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, tendo sido computados todos os votos a favor, zero votos contrários e zero abstenções, a proposta de grupamento de ações de emissão da Companhia, a ser efetuado na proporção de 3.300.674 (três milhões trezentos mil seiscentos e setenta e quatro) ações para cada nova ação do total de 500 (quinhentas) ações, resultando no valor de R$66.013,48 (sessenta e seis mil e treze reais e quarenta e oito centavos) a ação, com o objetivo de simplificar a estrutura acionária da Companhia. Após o grupamento, o capital social passará a ser dividido em 500 (quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais, e sem valor nominal, distribuídas entre os acionistas da Companhia na mesma proporção por eles detida no momento imediatamente anterior à aprovação do grupamento de ações e sem alteração dos direitos a elas inerentes. O grupamento será operacionalizado e efetivado pela Administração da Companhia. As eventuais frações de ações que se verificarem serão separadas, agrupadas em números inteiros e seu valor correspondente rateado proporcionalmente aos titulares das frações, após a liquidação financeira. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou a assembleia encerrada às 11h00min horas e, depois de lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, a presente ata foi lavrada na forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o artigo 130, parágrafos 1° e 2°, da Lei das S.A. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Sorriso, 27 de setembro de 2023.

Pedro Furlan Uchôa Cavalcanti - Diretor-Presidente

Álvaro Uchôa Cavalcanti - Diretor

Edson Luiz Moreton - Secretário

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