Aguarde por favor...
D.O. nº28600 de 09/10/2023
Extrato do contrato nº 031-2023 MILLENIUM
D.O. nº28600 de 09/10/2023

08 - 2023 SEPLAG-PRO 2023 07652 PALESTRANTE - II ENCONTRO GP

D.O. nº28601 de 10/10/2023
Extrato do contrato nº 032-2023 TIM

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 008/2023/SEPLAG

Considerando  estarem  presentes  todos  os  pressupostos  autorizativos  da  legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer Jurídico n° 00301/2023/SGPG/PGEMT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo - SEPLAG-PRO-2023/07652, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 74, caput e inciso III, Alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa SR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO  LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.771.199/0001-01, visando a Contratação de empresa especializada em    treinamento e aperfeiçoamento com foco em gestão de pessoas, para a realização do II Encontro de Gestão de Pessoas, que realizar-se-á nos dias 31/10/2023 e 01/11/2023, de forma presencial, para 400 (quatrocentos) servidores que atuam nas unidades setoriais de Gestão de Pessoas dos órgão e entidades que compõem o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 57.740,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e quarenta reais).

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei nº 14.133/2021.

Cuiabá/MT, 06 de Outubro de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

(ORIGINAL ASSINADO)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital