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D.O. nº28598 de 05/10/2023
Portaria n. 126 - Inclusão precária na PMMT na condição de Aluna-a-Soldado-CFSD-SUB JUDICE- Thaís Ferreira Segatto - a contar de 25 de setembro de 2023.
D.O. nº28600 de 09/10/2023

Desligar Policial Militar Por Falecimento do Quadro da PMMT Por Falecimento

D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA 128 REPUBLICA

      Portaria n°82270

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) SD PM IVAN SILVA MARQUES - RG: 886.452 PMMT, Matrícula Funcional n° 266164, retroagindo seus efeitos a contar de 05/09/2023, Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06368501552023400012082000314854, registrada no CARTÓRIO do 2°Serviço Notarial - Água Boa/MT, que deu como causa morte: a)Traumatismo cranioencefálico, b)Ação contundente.

Art. 2.º O Comandante do 16º Batalhão de Polícia militar, deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento, apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, e do armamento de sua propriedade: espécie 01 espingarda, Marca hatsan, Modelo Escort PS Guard, Calibre 12GA, número sigma 1.786.953, n° série 717539, Cód. Registro 25.598. Espécie 01 carabina/Fuzil, Marca CBC, Modelo 7022 Wal, Calibre .22 LR, número sigma 918.769, n° série ERI 4267865, Cód. Registro 21.676. 01 (uma) Pistola de marca Taurus, modelo 838, calibre .380ACP, n° série KKU70937, sigma 918.768, Cód. de Registro n°21.675, 01 (um) Revólver de marca Taurus, modelo 85 S, calibre .38SPL, n° série JZ28008, sigma 854.288, Cód. de Registro n°20.656, que estavam sob a posse do (a) Ex-SD PM IVAN SILVA MARQUES - RG: 886.452 PMMT, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Parágrafo Único. A SALP deverá observar o que preconiza a Diretriz Conjunta n. 001/2021.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - SD PM IVAN SILVA MARQUES - RG: 886.452.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 06 de Outubro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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