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D.O. nº28599 de 06/10/2023
ATO 2866-23
D.O. nº28599 de 06/10/2023

ATO 2867-23

D.O. nº28599 de 06/10/2023
ATO 2863-23

ATO Nº 2.867/2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo  SEMA-PRO-2023/24401 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve nomear, para exercerem a função de membros das Juntas de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, os representantes abaixo indicados, para o biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2023:

1. Procuradoria Geral do Estado - PGE:

- Titular:  Davi Maia Castelo Branco Ferreira

- Suplente:  Ticiano Juliano Massuda

2. Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC:

- Titular:  Márcio Augusto Fernandes Tortorelli

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05 de outubro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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