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D.O. nº28599 de 06/10/2023
PORTARIA Nº 1360/2023/DPG - Proclamar o resultado dos inscritos no Eital de Remoção Voluntária Nº 005/2023/DPG
D.O. nº28599 de 06/10/2023

EDITAL 006/2023/DPG - Promoção de Terceira Classe - Critérios de Antiguidade e Merecimento

D.O. nº28599 de 06/10/2023
PORTARIA Nº 1363/2023/SDPG- Edital Cumulação 3ª Defensoria Água Boa

EDITAL N° 006/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003), notadamente o disposto nos artigos 11, inc. XX, e 54, torna pública a abertura de procedimento de preenchimento de 02 (dois) cargos vagos na Terceira Classe por promoção, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Art.1º - O prazo para inscrição dos interessados é de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital.

Art. 2º - Os interessados deverão indicar o critério, antiguidade ou merecimento, pelo qual pretendem concorrer.

Art.3º - Os pedidos de inscrição deverão ser realizados exclusivamente por meio do acesso ao Portal da Defensora e do Defensor Público na aba “PROMOÇÃO”, até às 18 horas do último dia do prazo.

Art. 4º - O prazo para impugnação e reclamações das inscrições deferidas ou indeferidas será de 03 (três) dias contados da respectiva publicação no Diário Oficial.

Art. 5º - Os interessados poderão apresentar desistência da inscrição até o início da sessão em que houver o julgamento da promoção.

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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