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D.O. nº28598 de 05/10/2023
AGROINDUSTRIAL
D.O. nº28598 de 05/10/2023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL- GUERINO FERRARIN - Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea

D.O. nº28598 de 05/10/2023
LICENCIAMENTO AMBIENTAL- GUERINO FERRARIN- Fazenda Juruna

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

GUERINO FERRARIN, CPF Nº 167.024.840-20, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 05/SURH/SEMA/MT, a Alteração da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 735 de 07/10/2020. Os pontos de captação, Poço 01 (PT-01), coordenadas geográficas 13°42’06,40” S e 55°23’26,50” W, Poço 02 (PT-02), coordenadas geográficas 13°42’12,00” S e 55°23’16,00” W, Poço 03 (PT-03), coordenadas geográficas 13°40’09,40” S e 55°23’29,40” W e Poço 04 (PT-04), coordenadas geográficas 13°40’04,20” S e 55°23’32,40” W, estão localizados na Estrada Morocó, Fazenda Pau-da-Onça, Zona Rural, município de Santa Rita do Trivelato/MT, inseridos na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 225,0m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico, lavagem e manutenção de placas solares e aplicação de defensivos agrícolas.

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