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D.O. nº28595 de 02/10/2023
PORTARIA Nº123.2023
D.O. nº28598 de 05/10/2023

Portaria n 125-2023 (1)

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Portaria n 126-2023- THP MIX

PORTARIA Nº. 125/2023

O Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

CONTRATO Nº

CONTRATADA

FISCAL

067/2023/MTPAR

JOTA ELE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A.

CNPJ: 77.591.402/0001-32

TITULAR: RAUL ASSIS BARINI

MATRÍCULA: 1214

SUBSTITUTO: TATIANE MENDES FERNANDES SANT´ANA

MATRÍCULA: 1241

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir do início da vigência dos contratos.

Cuiabá-MT, 04/10/2023

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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