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D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 042-2023
D.O. nº28602 de 11/10/2023

Termo de Retificação Resolução nº 122_2023

D.O. nº28602 de 11/10/2023
Termo de Retificação Resolução nº136_2023

TERMO DE RETIFICAÇÃO

RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, conforme Processo de n° SEDEC-PRO-2023/01959, que a Resolução nº 122/2023 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada do DOE, 28.475, de 10 de abril de 2023, página 46, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Alterar o Art. 1º na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal para o produto Fabricação de Produtos de Panificação, conforme abaixo:

(...)

LEIA-SE:

Art. 1º Alterar o percentual do NCM 1905.20.90 - (Outros) do produto Fabricação de Produtos de Panificação no art. 1º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal para, conforme abaixo:

(...)

Cuiabá - MT, 11 de outubro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT

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