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D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 397-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 165.2023-137 - Bertha Rosália Antunes Alves
D.O. nº28602 de 11/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 401-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.05327 - Thiago Rodrigo Gavião e outro

D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADM. 398-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.05915 - CATARINA RAMOS IOSHIDA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 401/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, o artigo 23, e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c artigo 1º, inciso IV, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05327, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 22/07/2023, aos seguintes beneficiários: ao Sr. Thiago Rodrigo Gavião, RG n.º 167***63 SSP/MT e CPF n.º 016.***.***-02, pelo prazo de 15 (quinze) anos, e Guilherme Ferreira da Silva, RG n.º 269***2-1 SESP/MT e CPF n.º 052.***.***-79, representado por seu genitor, Sr. Sidnei Modesto da Silva, RG n.º 115***00 SSP/MT e CPF n.º 890.***.***-53, até a data de 05/10/2026, quando então completará a idade de 21 (vinte e um) anos, rateando-se em partes iguais de 50% (cinquenta por cento) para cada, em razão do falecimento da ex-servidora Betânia Ferreira Neto Gavião, RG n.º 142***9-2 SEJUSP/MT e CPF n.º 947.***.***-68, matrícula n.º 227453, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30, Classe “B”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 22/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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